Nosso objetivo é encontrar e corrigir pagamentos indevidos de tributos previdenciários sobre eventos da folha de pagamento que compõem a base de cálculos do INSS das empresas nos últimos 60 meses.
O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal firmaram o entendimento de que nem todas as verbas recebidas pelos empregados ou prestadores de serviço sofrem a incidência da contribuição previdenciária.
Verbas Indenizatórias
O salário é uma contraprestação paga ao
empregado em razão do seu trabalho.
Entretanto, existem eventos que compõem
esse salário que possuem caráter
meramente indenizatórios.
Eventos Administrativos
Alguns eventos são recuperáveis administrativamente como o adicional de férias, Aviso Prévio e Gratificações. Estes eventos podem ser compensados de maneira rápida e ágil.
Eventos Judiciais
Alguns eventos são passíveis de questionamento judicial como afastamento maternidade, hora extra de 50% , periculosidade e insalubridade. Estes eventos podem ser recuperados através de ação judicial.
SERVIÇO RECOVER EXPRESS
FAZEMOS A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TRIBUTOS PREVIDENCIÁRIOS A RECUPERAR GRATUITAMENTE PARA SUA EMPRESA A PARTIR DE 50 FUNCIONÁRIOS.
Importação das folhas de pagamentos da empresa para o nosso sistema e análise das tabelas de incidência de eventos previdenciários.
Análise das Incidências
Definição de quais eventos serão administrativamente recuperãveis. Levantamento dos eventos passíveis de recuperação em todas as folhas dos últimos 60 meses.
Processamento dos Dados
Processamento dos dados e emissão de memórias de cálculo. Revisão de dados e análises jurídicas complementares.
Produção do Relatório Final
Elaboração de relatório jurídico final e justificativas legais, juntada de dados e memórias de cálculo, inclusão da legislação de embasamento.
Formalização dos Créditos
Ocorre por meio da compensação dos valores devidos ao INSS em meses subsequentes à apuração, via SEFIP e GPS. Os reflexos deste trabalho são sentidos com o aproveitamento imediato dos créditos.
Segurança
A Recover Consultoria e Sistemas realiza trabalhos de análise e recuperação em parceria com os mais renomados escritórios de advocacia do país. Temos uma sólida carteira de clientes médio e grande portes de diferentes segmentos de negócio.
A recuperação de créditos pagos a maior para a Previdência Social é uma medida correta, administrativa e amparada legalmente. É um direito das empresas e uma obrigação dos entes públicos.
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